Dirigentes do setor vitivinícola se reuniram, no dia 04 de fevereiro, com o secretário estadual da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles. A comitiva formada por presidentes de entidades do Rio Grande do Sul e São Paulo entregou um documento solicitando a exclusão do regime de Substituição Tributária (ST) para produtos vitivinícolas. Entre as justificativas presentes na carta está a constatação de que o mecanismo da ST onera a indústria nacional por ter que antecipar o recolhimento do ICMS antes mesmo da venda para o consumidor final. “O descompasso médio entre o recolhimento da ST e o recebimento das vendas é de 63 dias, gerando um fluxo de caixa negativo, de alto impacto financeiro nas empresas vinícolas”, diz o texto.
A audiência com o ex-ministro da Fazenda foi marcada pelo ex-deputado federal Mauro Pereira. No Rio Grande do Sul, o secretário da Agricultura, Covatti Filho, já recebeu o setor e está coordenando as ações internas que buscam o fim da ST junto ao governo do estado.
Um dos motivos apontados pelos dirigentes é a desigualdade fiscal gerada pela ST e a possibilidade de aumento na arrecadação de ICMS caso seja extinta. “Além de corrigir distorções na aplicação do ICMS entre diferentes operadores, vai possibilitar aumento de arrecadação e diminuir o efeito da guerra fiscal entre os estados”, defende o texto.
O presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Oscar Ló, saiu com uma impressão positiva do encontro com Meirelles. Segundo o dirigente, o secretário admitiu que o estado perde receita por adotar o mecanismo, mas que acaba sendo mais cômodo cobrar o tributo na origem, sem necessidade de rastrear todas as etapas, da indústria ao ponto de venda. “Ficamos satisfeitos porque recebemos uma sinalização de que a situação será avaliada e enfatizamos a possibilidade de aumentar a venda para São Paulo e, consequentemente, a arrecadação de tributos pelo estado”, sinalizou.
O presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Deunir Argenta, reiterou que a comitiva mostrou de forma prática como o estado perde receita com a entrada de produtos vitivinícolas importados e também nacionais por outros estados que não adotam esse mecanismo fiscal. “A parte política foi feita de forma positiva. O que precisamos agora é dar andamento junto aos técnicos da secretaria para que se convençam que os benefícios para o estado podem ser maiores com a exclusão da ST”, defendeu.
MVA em São Paulo teve aumento em dezembro
O documento lembra que a Portaria Coordenador da Administração Tributária (CAT) Nº 118, de 27 de dezembro de 2018, elevou em 56% a Margem de Valor Agregado (MVA) dos vinhos nacionais em São Paulo, passando de 66,18% para 103,72%, enquanto que para os importados a MVA foi fixada em 71,14%. “A lógica seria de que as margens praticadas pelo varejo para vinhos nacionais ou estrangeiros fossem semelhantes, pois a precificação de vinhos é única pelo varejo, independente se o produto é de origem de fabricantes nacionais ou de importadoras”, argumenta o texto.
O documento defende ainda que o princípio da facilidade de fiscalização e arrecadação através da ST não se justifica mais diante da implantação do SPED e da obrigatoriedade de emissão da NF-e e cupom eletrônico que ampliam os sistemas de controle.
